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Reunião da AAPOL com o Secretário de Segurança Urbana de São Paulo.

Na tarde do dia 12/01/2017 a AAPOL se reuniu com o Secretário de Segurança Urbana Exmo. Senhor José Roberto e contou com a presença da Presidente da Coordenadoria do Departamento Jurídico Dra. Samara, e dos Diretores Dr. Adilson e Alexandre.

A pauta foi:

1 - Apoio a Gestão incondicionalmente enquanto apoiarem os GCMs;
2 - Contratação de novos GCMs e chamar os do concurso;
3 - Revogação da PORTARIA 038/2016;
4 - Observação da antiguidade que a LEI 16.239/14 desprezou em partes sugerimos a ele que seja proposto projeto de lei ao Governo Municipal para que encaminhe a Câmara Municipal e voltemos a ter como base nas promoções ANTIGUIDADE e MERECIMENTO;
5 - Reforma do RD - Lei 13.530/03 com o retorno do efeito suspensivos aos recursos;
6 - Volta do Boletim Interno Reservado;
7 - Respeito a AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO EM TODA GCM, especialmente na Corregedoria/GCM;
8 - Proposta de "Cartão Uniforme" com alfaiatarias credenciadas onde o GCM pudesse fazer o uniforme que sirva nele respeitando sua anatomia - com feitio oficial, cor de pano e textura padrão de qualidade que possa durar a fim de que todos possam ter seu uniforme sempre em condições de boa apresentação sem necessidade de dispor de compra com as suas expensas;
9 - Cientificamos o Exmo Secretário sobre os crimes de Abuso de Autoridade e Prevaricação que integrantes de comissões na Corregedoria/GCM estão respondendo e permanecem imunes sem nenhuma apuração administrativa, sugerindo suas substituições para apuração;
10 - Falou-se também da Ação Popular que corre em desfavor de Autoridades Administrativas sem apuração na Corregedoria/GCM;
12 - Solicitamos que sejam analisadas as causas dos afastamentos e não somente dos efeitos que ele produz, pensamos que banindo a injustiça e perseguição a integrantes da GCM é uma das formas de se conter os afastamentos;
13 - Falamos da mobilização que a AAPOL está fazendo com Deputados Federais sobre a Aposentadoria dos Policiais em geral que vai atingir se passar a todos os GCMs no Brasil;
14 - Por fim, falamos sobre a mobilização da AAPOL com deputados federais a fim de que os GCMs possam conservar seu porte de arma após sua aposentadoria.

Percebemos que além de ouvir com bons ouvidos, o Exmo Secretário José Roberto demonstrou sensibilidade com as questões apresentadas e disse que iria verificar uma por uma no sentido de melhorar a vida dos GCMs e atender o que for possível.

Quanto a chamada dos GCMs do concurso já foi prorrogado para 2018 a validade do concurso e disse que se for possível irá começar a chamar ainda esse ano.

Disse que o Direito a Ampla Defesa e o Contraditório é Constitucional e que vai respeitar e fazer respeitar.

Quanto a Portaria 038/2016, disse que vai verificar, entre outras Portarias que irá analisar a oportunidade de revogação.

Quanto a reforma do RD Lei 13.530/03, e o efeito suspensivo, vai verificar.

Quanto a Lei 16.239/14, sobre a ANTIGUIDADE e MERECIMENTO nas promoções, vê como certo essa forma e que é preciso ser alterado.

Pensa ser justa a volta do Boletim Reservado respeitando a hierarquia e disciplina, que são pilares da Instituição.

Quanto a fatos ocorridos na Corregedoria envolvendo integrantes em crimes de abuso de autoridade e prevaricação irá determinar que se verifique para que seja apurado.

E quanto as apurações devidas serão feitas com isenção nos termos da Lei.

Percebemos que o Exmo Secretário possui todas as condições para fazer uma Administração totalmente diferente da que tivemos em passado recente, escolhendo o Comandante Geral da GCM com base em antiguidade, preservando a hierarquia, e com intenção de não “colocar de baixo do tapete” nenhuma apuração que tenha que se fazer daquilo que chegar ao seu conhecimento.

Nesse sentido, a AAPOL apoia essa Administração e tem o nosso respeito.

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